Dia: 29 de junho de 2006

Tributária

Tributo ou confisco?

O aumento da arrecadação de tributos no Brasil deixou de chamar a atenção. Parece um fato normal que os cidadãos e as empresas de um país pobre como o Brasil tenham que entregar para a […]

Tributária

Prefeitura vai devolver ISS retido

Laura Ignacio As prestadoras de serviços com sede fora do município de São Paulo que não se cadastraram na Prefeitura podem conseguir a restituição do Imposto sobre Serviços (ISS) retido pelos tomadores. A devolução do […]

Tributária

Pacote fiscal uruguaio desonera empresas

Patricia KnebelO governo uruguaio está apostando na mudança no seu sistema tributário para atrair novos investimentos. Uma reforma encaminhada pelo presidente Tabaré Vázquez ao Congresso deverá ser votada até agosto e a expectativa é de […]

Tributária

Nota eletrônica confunde empresas

Adriana David Lotado com cerca de 300 contabilistas, o auditório do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) tornou-se pequeno, ontem, para tantas dúvidas e críticas à recém-implantada Nota Fiscal […]

Tributária

Lotéricas podem ser enquadradas no Simples

A 7ª Turma do TRF-1ª Região determinou o enquadramento de casa lotérica mineira no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), e poder usufruir, assim, os […]

Tributária

GUERRA FISCAL, UMA CONTA GIGANTESCA

Os candidatos a deputado federal e a senador nas próximas eleições precisam prestar atenção num dado fornecido pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em sua última visita à Comissão de Assuntos Econômicos […]

Corporativa

Ibracon quer ter mais influência política

A CVM lamenta os termos das declarações feitas pelo próximo presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) , Sr. Francisco Papellás, na matéria intitulada "Ibracon quer ter mais influência política", publicada na edição […]

Artigos

Insegurança tributária

Recente decisão da 1ª Turma do STF fixou o entendimento de que a Lei nº 9.430/96 revogou a isenção dada pela Lei Complementar nº 70/91 a favor das sociedades prestadoras de serviços legalmente regulamentadas (sociedades […]

Artigos

As empresas offshore à luz do direito

Muito se lê e escuta a respeito das sociedades constituídas nos chamados paraísos fiscais (que doravante, para fins conceituais, passaremos a denominar empresas offshore). A fama de tais empresas não é das melhores, já que […]

Tributária

Pagamento de Precatórios

A Proposta de Emenda Constitucional 12/06, que institui uma nova sistemática de pagamento de precatórios, é inconstitucional, conforme entendimento do presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS, Telmo Schorr, que representou a Seccional em […]