Tributária

Câmara derruba aumento do benefício para quem tem empregado doméstico

ANA PAULA RIBEIRO
A Câmara dos Deputados derrubou a emenda do Senado que dava desconto no Imposto de Renda dos gastos com a contribuição previdenciária patronal de até dois empregados domésticos por pessoa. Foi mantido o benefício para apenas um empregado por contribuinte, como estava previsto originalmente na medida provisória 284.

De acordo com a relatora Sandra Rosado (PSB-RN), a ampliação beneficiaria poucas famílias, já que na prática um casal já pode ter esse benefício, desde que façam declarações do Imposto de Renda de forma separada.

A medida já tinha sido aprovada pela Câmara, mas como foi alterado pelo Senado, precisou passar por um segundo turno de votação. Agora, irá para sanção presidencial.

Editada em março, a MP tem o objetivo de estimular a formalização do emprego doméstico. Ela prevê o desconto referente à contribuição ao INSS do empregador (12%) sobre um salário mínimo.

O Senado tinha aprovado dez emendas à MP. Dessas, cinco foram aprovadas e outras cinco, rejeitadas.

Uma das aprovadas permite que o desconto no IR dos gastos com contribuição previdenciária possa ser feito também sobre as férias e adicional de férias. O desconto referente a contribuição do décimo terceiro salário já tinha sido incluído pela Câmara no primeiro turno da votação da matéria.

A deputada acatou ainda a emenda que prevê a redução a zero da alíquota do IR que incide sobre o leasing de aeronaves e motores até dezembro de 2008. Além disso, manteve também um ajuste no pacote de socorro ao setor agrícola –a dívida renegociada terá a execução suspensa pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

O plenário da Câmara decidiu rejeitar o desconto que os senadores deram para as empresas inscritas no Refis –programa de parcelamento de dívidas tributárias– que quitarem suas dívidas de forma antecipada.
O tema deverá ser incluído em uma MP a ser editada em breve pelo Executivo.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado