Mês: julho 2006

Trab. Previdência

Governo amplia saque do FGTS

O governo federal ampliou as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)por parte dos trabalhadores. A partir de agora, o empregado, ou dependente dele, portador de qualquer doença em estágio […]

Tributária

Mais 10 milhões de fiscais

Adriana David A Prefeitura de São Paulo ganhará 10 milhões de fiscais para ajudar a combater a sonegação e a aumentar a arrecadação. Esses fiscais serão os próprios munícipes que, em troca de desconto no […]

Legislação

Novos Atos Legais

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo n° 33, de 26 de julho de 2006 – DOU de 28.07.06Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que […]

Tributária

Receita busca evitar perda na exportação

LEANDRA PERESO governo vai incluir na regulamentação do pacote cambial normas para evitar uma perda de arrecadação de R$ 930 milhões com o recolhimento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) pago sobre serviços […]

Artigos

OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ

Ana Luisa Brandão Teixeira Banterli A Consolidação das Leis do Trabalho determina em seu artigo 429 que as empresas são obrigadas a empregar e matricular em cursos dos Serviços Nacionais de aprendizagem um número de […]

Tributária

Receita teme sonegação com pacote

Martha Beck e Aguinaldo NovoApesar de ter aberto mão da arrecadação de R$ 200 milhões em CPMF com o novo pacote cambial, a Receita Federal quer garantir que o conjunto de medidas não coloque em […]

Tributária

A carga tributária brasileira

Um documento produzido pela International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial, acaba de apresentar um retrato de cores sombrias sobre a burocracia e a carga tributária do Brasil. Em razão desses dois males, […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quinta-Feira, 27 de julho de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.712, de 25 de julho de 2006 – DOU de 27.07.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 22, 23 […]

Tributária

Fisco vai monitorar as grandes empresas

Uma das principais preocupações do Ministério da Fazenda ao elaborar o pacote cambial foi, ao mesmo tempo em que simplifica os procedimentos para os exportadores, fortalecer os controles para evitar a sonegação de impostos. Na […]

Tributária

Lupa da Receita voltada para a compensação de tributos

Laura Ignacio A Receita Federal pode intensificar a fiscalização sobre as declarações de compensação de tributos federais. Segundo levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), estas declarações são, hoje, o […]