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A Europa questiona o IVA

Marcos Cintra

 

O imposto sobre valor agregado (IVA) virou um pesadelo na União Européia. As autoridades governamentais não sabem o que fazer para acabar com as fraudes envolvendo o tributo, que foi introduzido na Comunidade em 1970 e nos últimos anos tem causado uma crescente degradação na situação fiscal dos Estados-membros do bloco por conta da sonegação que esse tipo de imposto permite.

Recentemente a Europa começou a questionar o IVA de modo mais incisivo. Estima-se que as fraudes com esse tributo cheguem a 60 bilhões de euros por ano. Um dos esquemas envolve importadores que adquirem produtos isentos de IVA em um país para em seguida vendê-los em outros mercados da comunidade com o imposto embutido, que acaba não sendo recolhido ao fisco.

Outro procedimento fraudulento que a complexidade do IVA estimula envolve várias empresas, algumas fantasmas, e está sendo chamado pelos europeus de ?fraude em carrossel?. O sofisticado esquema implica numa série de importações cujo percurso se torna difícil de controlar e serve para encobrir transações e evitar o pagamento do imposto.

A alternativa apresentada pelo Comissário para Assuntos Fiscais da União Européia, László Kovács, para combater as fraudes seria a cobrança do IVA no país de origem e não no consumo. Porém, mudar as regras atuais será uma tarefa extremamente difícil, uma vez que é preciso unanimidade entre os 25 membros da Comunidade Européia e países como Alemanha, Luxemburgo, Malta e Portugal já se colocaram contra a proposta.

Vale esclarecer que a proposta de Kovács não se resume a transformar o IVA-destino em IVA-origem. Segundo o Comissário, o país produtor teria que transferir a arrecadação do imposto ao membro consumidor. Ou seja, a ?radical? mudança anunciada por Kovács muda a forma, mas não muda o conteúdo de um sistema essencialmente declaratório e vulnerável às fraudes.

Hoje o IVA europeu exige que as empresas apresentem declarações às autoridades ficais atestando onde compraram os insumos e de qual país o produto final saiu. Supõe-se que agora, pela proposta de Lázsló Kovács, quem compra teria que declarar que consumiu determinado produto e de onde ele veio. Ou seja, o sistema continuará exigindo declarações que não garantiriam o combate às fraudes.

O IVA virou um mico e está sendo duramente questionado na Europa, mas no Brasil muitos acreditam que ele é a solução para o caótico sistema tributário. Até mesmo a unanimidade brasileira de se buscar um IVA de destino, para acabar com o nosso atual IVA de origem, está sendo questionado quanto a burocracia e a complexidade que geram.

O Brasil precisa aprender com os erros de economias como a européia, que não sabem o que fazer com o IVA; e com os Estados Unidos, que jamais entraram nessa aventura.

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Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, 60, doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, foi deputado federal (1999-2003). Atualmente é secretário das Finanças de São Bernardo do Campo/SP. É autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003).

Internet: www.marcoscintra.org

E-mail – [email protected]

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