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Variação cambial sobre operações em moeda estrangeira

A variação cambial correspondente aos valores contabilizados a título de Contratos de Câmbio, provenientes de exportações e também Adiantamentos a Fornecedores, mercado externo, deve ser calculada e contabilizada pelo Regime de Competência. A legislação prevê que o reconhecimento contábil das variações cambiais deve ser efetuado pelo Regime de Competência, podendo, para efeitos tributários, ser reconhecido pelo Regime de Caixa, por ocasião da efetiva liquidação dos referidos créditos.
Não obstante, de acordo com a orientação da Receita Federal, a empresa que optar pelo reconhecimento das variações cambiais, para efeitos tributários, pelo Regime de Caixa, tendo-as contabilizado pelo Regime de Competência, deve efetuar o acompanhamento individualizado de cada operação. Para tal fim, a empresa deverá efetuar o registro das operações em ficha de controle, conforme modelo específico determinado pela Receita Federal, com observância do seguinte:
I – as variações cambiais devem ser apuradas, no mínimo, em períodos correspondentes aos meses-calendário;
II – antes do registro das liquidações ocorridas, ainda que parciais, deve ser apurada a variação cambial verificada entre a data da última apuração e a data da liquidação. Ademais, é de suma importância salientar que o art. 30, da MP nº 2.158-35/2001, discorre que a partir de 1º de janeiro de 2000, as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para o PIS e Cofins, por ocasião da liquidação da correspondente operação,ou seja, pelo regime de caixa; ou segundo o regime de competência, observado o seguinte:
a) a opção escolhida aplicar-se-á a todo o ano-calendário; b) no caso de alteração do critério de reconhecimento das variações cambiais, em anos-calendário subseqüentes ao de 2000, devem ser observadas as normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal.(grifo nosso)
Assim, a incidência dos Tributos Federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) somente vai ocorrer no momento da efetiva liquidação, desde que a empresa atenda às normas definidas pela Receita Federal quanto à elaboração de controles individualizados das operações com incidência de variações cambiais para cada operação.

Irineu Homan – CRC 043061/O-0. Departamento de Auditoria (Escritório Curitiba).

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