Dia: 6 de julho de 2006

Legislação

Novos Atos Legais

Quarta-Feira, 5 de julho de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.648, de 03 de julho de 2006 – DOU de 05.07.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 30 de […]

Corporativa

CVM divulga lista de companhias inadimplentes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje (05/07/06) a relação de companhias abertas que, há mais de seis meses, estão inadimplentes com a divulgação de informações obrigatórias ao mercado. A relação inclui 17 companhias […]

Tributária

SÚMULAS DO CONSELHO VALEM EM AGOSTO

As 15 súmulas aprovadas pelo Primeiro Conselho de Contribuintes passam a valer a partir da sessão de agosto do conselho, no dia 15. Oficialmente, as súmulas estarão válidas a partir de 29 de julho. É […]

Tributária

SGP – Exportador tem 14 dias para manter benefício

Juliana SantosO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) divulgou ontem o comunicado do governo dos Estados Unidos, assinado no último dia 29 de junho, sugerindo aos exportadores que apresentem pedidos para manter-se no […]

Tributária

PIS / COFINS – Produtos químicos e farmacêuticos

O Decreto Federal nº 5.821, publicado em 30 de junho de 2006, determina a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes […]

Tributária

Auditores fiscais devem encerrar greve, diz sindicato

Brasília ? Os auditores fiscais da Receita Federal devem suspender a greve iniciada em maio. O indicativo, sugerido pela direção nacional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), será votado amanhã em […]

Tributária

Imposto de Renda – Mais restituições dia 17

O pagamento começa no dia 17. A correção será de 3,46%. Tradicionalmente, a Receita coloca entre 900 mil e 1 milhão de restituições em cada lote. O site para consulta é http://www.receita.fazenda.gov.br/