Tributária

Programa reduz ICMS para empresas de transporte rodoviário em Santa Catarina

Florianópolis (5/7/2006) – O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira participa na quinta-feira (6/7) da solenidade de sanção da lei que institui o Programa de Revigoramento do Setor de Transportes Rodoviários de Cargas de Santa Catarina, o Pró-Cargas/SC. O objetivo da medida é reduzir a carga tributária que pesa sobre as empresas de transportes e incentivar o comércio interno de implementos rodoviários e caminhões.

De acordo com o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Pedro Mendes, a lei vai possibilitar uma redução de no mínimo 40% do ICMS para as empresas do setor. ?Isso via crédito presumido ou autorização de crédito ativo imobilizado?, complementa.

O Pró-Cargas também vai permitir que as empresas de transporte comprem implementos rodoviários de fornecedores catarinenses pagando menos impostos. Segundo Mendes, essa é uma reivindicação do setor que vem perdendo competitividade para outros estados como Paraná e São Paulo. A lei entra em vigor no dia 1º de agosto.

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