Dia: 7 de julho de 2006

Tributária

Correção mais justa da restituição

Laura Ignacio Os 2,6 mil auditores fiscais da Receita Federal associados à Unafisco Regional de São Paulo ? associação que representa juridicamente a categoria ? poderão ter a restituição do Imposto de Renda (IR) corrigida […]

Artigos

O risco sistêmico do crédito-prêmio de IPI

Por Alberto Gomes PinhoO chamado crédito-prêmio de IPI (ou também conhecido como crédito-prêmio de exportação), instituído pelo Decreto-Lei nº 491, de 1969, e restabelecido pela Lei nº 7.739, de 1989, no seu artigo 18, e […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quinta-Feira, 6 de julho de 2006  São PauloPortaria CAT n° 45, de 05 de julho de 2006 – DOE de 06.07.05 Estabelece exigência de Memória de Fita-detalhe (MFD) para autorização de uso de equipamento Emissor […]