Dia: 7 de julho de 2006

Tributária

Correção mais justa da restituição

Laura Ignacio Os 2,6 mil auditores fiscais da Receita Federal associados à Unafisco Regional de São Paulo ? associação que representa juridicamente a categoria ? poderão ter a restituição do Imposto de Renda (IR) corrigida […]

Tributária

Proposta impede incidência de IR sobre abono salarial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6756/06, do deputado Vicentinho (PT-SP), que determina que o pagamento de abonos salariais seja parcelado de acordo com os limites legais de não-incidência do Imposto de Renda de […]

Tributária

Lei de aumento de tributo deve observar anterioridade, diz PGR

Brasília, 06/07/2006 ? O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se pela inconstitucionalidade da expressão ?produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006? do artigo […]

Tributária

Fazenda realiza reunião de metas da Educação Fiscal

Florianópolis (06/06/2006) A Secretaria de Estado da Fazenda, em parceria com as Secretarias de Educação e Receita Federal, realizou no dia 6 de junho, no Gabinete da SEF, localizado no Centro Administrativo, uma reunião de […]

Tributária

Refinanciamento de ICMS agora vale para combustíveis

A lei de nº 3.225 aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada ontem pelo governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, permite que participem da renegociação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e […]

Tributária

Reunião do Confaz será realizada hoje (7) em Cuiabá

Cerca de 20 convênios técnicos devem entrar na votação, por iniciativa dos Estados, tratando da convalidação e manutenção de benefícios fiscais. Um deles beneficia o setor de petróleo e gás. Antes de serem votados pelos […]

Artigos

O risco sistêmico do crédito-prêmio de IPI

Por Alberto Gomes PinhoO chamado crédito-prêmio de IPI (ou também conhecido como crédito-prêmio de exportação), instituído pelo Decreto-Lei nº 491, de 1969, e restabelecido pela Lei nº 7.739, de 1989, no seu artigo 18, e […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quinta-Feira, 6 de julho de 2006  São Paulo Portaria CAT n° 45, de 05 de julho de 2006 – DOE de 06.07.05 Estabelece exigência de Memória de Fita-detalhe (MFD) para autorização de uso de equipamento […]