Dia: 10 de julho de 2006

Tributária

Câmaras aplicam jurisprudência do Tribunal de taxas

Zínia BaetaAs câmaras do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo têm aplicado a seus julgamentos a decisão do plenário da casa relativa às Unidades de Julgamentos de Pequenos Débitos (UJPD). […]

Artigos

PIS/COFINS E O CONCEITO DE INSUMOS

O contribuinte do PIS e da COFINS não-cumulativos, segundo as Leis 10.637/02, 10.833/03 e 10.865/04, tem direito de tomar créditos calculados em relação a bens e serviços utilizados como ?insumos? na fabricação de produtos destinados […]

Artigos

Moeda virtual e o imposto eletrônico

Marcos Cintra O relatório do Banco Central Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil mostra que o avanço tecnológico e a revolução da informática começam a alterar em profundidade as formas como as […]

Tributária

Novas alterações no ICMS gaúcho

DECRETO 44527/2006 ALTERAÇÕES NO RICMS: 2139 – Atualiza a redação de dispositivo que passa a referenciar norma legal superveniente. (Lv. I, art. 2º, III) 2140 e 2142 – Estabelece que o imposto de responsabilidade por […]

Tributária

Empresa gasta até R$ 3,6 mi com certidão negativa

Não só a alta carga tributária brasileira afeta o caixa das empresas. A necessidade de cumprimento de obrigações acessórias, relacionadas aos tributos, também gera cada vez mais despesas. Um levantamento feito pela Câmara Americana de […]

Tributária

Fenacon sugere emenda à MP do REFIS

Fenacon pede ao deputado Arnaldo Faria de Sá para apresentar emenda à MP 303/2006 alterando o valor mínimo de R$2.000,00 da prestação para pessoas jurídicas A Fenacon encaminhou ontem, dia 06, ao deputado federal Arnaldo […]

Tributária

Fundopem não exonera empresa de fiscalização

A São Paulo Alpargatas S/A não tem direito líquido e certo a deixar de ter seus procedimentos, por ser beneficiária do Fundopem, livres do controle fiscal. A decisão, unânime, é da 21ª Câmara Cível do […]

Tributária

ICMS: secretários alteram regra de venda eletrônica

Anselmo Carvalho PintoEspecial para O GLOBO CUIABÁ. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou ontem proposta para alterar a cobrança do ICMS nas compras feitas pela internet. Atualmente, o ICMS é recolhido nos estados […]

Tributária

Incentivos fiscais do governo atrai empresas para Alagoas

Graças aos incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado mais de 60 empresas foram implantadas e ampliadas em Alagoas. Além disso, com a instalação de novas empresas no Pólo Multifabril, além da ampliação da Braskem, […]

Trab. Previdência

Juros de mora não incidem sobre honorários periciais

Os honorários periciais constituem valores devidos a terceiros, como contraprestação pela atuação do perito no processo, de forma que o débito decorrente de condenação ao pagamento dos referidos honorários não se confunde com a dívida […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.653, de 05 de julho de 2006 – DOU de 07.07.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 04 de julho de 2006. Legislação FederalLei n° […]