Dia: 11 de julho de 2006

Tributária

Governo quer criar CPMF virtual para o exportador

LEANDRA PERESO governo estuda criar um sistema virtual de cobrança da CPMF que as empresas exportadoras deixarão de recolher com o fim da exigência de que todos os dólares recebidos nas vendas ao exterior sejam […]

Tributária

ICMS incide sobre produtos doados

Produtos dados em bonificação estão sujeitos à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O entendimento, por maioria de dois votos a um, é da 21ª Câmara Cível do TJRS […]

Tributária

Conselho fiscal prepara nove novas súmulas

Rafael Godoi As decisões do Conselho de Contribuintes poderão, a partir do final deste mês, ser amparadas em 15 novas súmulas. Por hora, as súmulas serão aplicadas apenas em julgamentos administrativos do 1º Conselho, mas, […]

Trab. Previdência

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento das férias dobradas a ex-empregado da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) Segundo o ministro relator do recurso, Carlos Alberto Reis de […]

Legislação

Novos Atos Legais

Segunda-feira, 10 de julho de 2006 Bahia Instrução Normativa SAT n° 45, de 06 de julho de 2006 – DOE de 07.07.06 Base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru em grão. […]

Corporativa

CVM publica Instrução sobre laudo de avaliação para OPA

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica a publicação da Instrução CVM nº 436/06, que altera dispositivo da Instrução CVM nº 361/02, relativo ao laudo de avaliação de companhia aberta quando da realização de Oferta […]

Artigos

Emissão de certidão de regularidade fiscal

Não resta dúvida que, além da carga tributária a que as empresas brasileiras estão submetidas ser demasiadamente elevada, o sistema tributário nacional, em especial o federal, é extremamente complexo. As próprias autoridades governamentais concordam com […]