Dia: 12 de julho de 2006

Adm. Tributária

MP 303 extingue multa isolada

Laura Ignacio A Medida Provisória n° 303 ? que instituiu o chamado Refis 3 ? traz uma bondade importante para os contribuintes, independente de aderirem ou não ao parcelamento de débitos tributários com o fisco: […]

Corporativa

NOVAS NORMAS VÃO MUDAR OS BALANÇOS

Está em fase final de elaboração a Norma e Procedimento Contábil (NPC) 16, que tratará da redução no valor de recuperação de ativos, o que deve afetar os resultados das empresas de capital aberto. Pela […]

Artigos

A arapuca fiscal chamada Refis III

INTRODUÇÃO: uma das primeiras lições que tive na Faculdade de Direito da UFPR, no começo dos anos 80, me marcou para sempre. Era uma Aula Magna proferida pelo Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, intitulada […]

Tributária

Justiça decide contra depósito recursal no INSS

Felipe Frisch Uma nova tese está ganhando espaço na Justiça contra a exigência do depósito recursal de 30% do valor da causa em recursos no âmbito administrativo – antes do Judiciário – contra autuações do […]

Tributária

PA – Prorrogação de Prazo

A Sefa informa ter prorrogado o prazo para apresentação do pedido de dilação do recolhimento do ICMS. De acordo com a Instrução Normativa número 011, de 07/07/2006, o prazo para apresentação do pedido de dilação […]

Tributária

PIS e COFINS – Contratos anteriores a 31.10.2003

A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 658, publicada em 6 de julho de 2006, veio disciplinar a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS sobre as receitas decorrentes dos tipos […]

Tributária

Novo tratado de bitributação

Os alemães também pediram que os governos dos dois países negociem um novo tratado de bitributação. O tratado, que existia desde 2005, foi denunciado – modo formal de extinção de um tratado – em abril […]

Tributária

Débitos da dívida ativa de BH agora na internet

Daqui a 90 dias os contribuintes da Capital poderão acessar os débitos da dívida ativa do município por meio da internet. Atualmente, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recebe a presença de até 4 mil […]

Tributária

Câmara lança serviço de acesso a informação legislativa

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, lança nesta manhã o Serviço de Integração Tecnológica (SIT-Câmara), que vai facilitar o acesso às informações legislativas pelas organizações que acompanham diariamente a tramitação de projetos na Casa. Órgãos […]

Tributária

Cinemark não reconhece dívida de R$ 1,7 milhão em ISS

A rede multinacional Cinemark não reconhece a dívida de R$ 1,7 milhão em ISS (Imposto Sobre Serviços), que está sendo cobrara pela Prefeitura de Campo Grande. Na semana passada, o município publicou edital no Diário […]

Legislação

Novos Atos Legais

Terça-Feira, 11 de julho de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.665, de 07 de julho de 2006 – DOU de 11.07.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 06 de […]

Corporativa

LINHA AZUL

Foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir, estudar e analisar assuntos técnicos e de auditoria relacionados à habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul), instituído pela Instrução Normativa da Receita […]

Corporativa

Leis de governança favorecem auditorias

Nelson NieroColaborou Carolina Mandl Uma segunda onda de investimentos impulsionada pelas regras americanas de governança e o aumento dos serviços de consultoria, principalmente de gestão de riscos, estão mantendo as quatro grandes auditorias mundiais em […]

Artigos

Linha Azul

Linha Azul, novo regime aduaneiro voltado às grandes indústrias que operam no comércio exterior, dará maior velocidade nos negócios internacionais. Visando dar continuidade ao desenvolvimento econômico e promover incremento da participação brasileira no comércio exterior […]