Dia: 12 de julho de 2006

Adm. Tributária

MP 303 extingue multa isolada

Laura Ignacio A Medida Provisória n° 303 ? que instituiu o chamado Refis 3 ? traz uma bondade importante para os contribuintes, independente de aderirem ou não ao parcelamento de débitos tributários com o fisco: […]

Corporativa

NOVAS NORMAS VÃO MUDAR OS BALANÇOS

Está em fase final de elaboração a Norma e Procedimento Contábil (NPC) 16, que tratará da redução no valor de recuperação de ativos, o que deve afetar os resultados das empresas de capital aberto. Pela […]

Artigos

A arapuca fiscal chamada Refis III

INTRODUÇÃO: uma das primeiras lições que tive na Faculdade de Direito da UFPR, no começo dos anos 80, me marcou para sempre. Era uma Aula Magna proferida pelo Professor Celso Antonio Bandeira de Mello, intitulada […]

Tributária

PA – Prorrogação de Prazo

A Sefa informa ter prorrogado o prazo para apresentação do pedido de dilação do recolhimento do ICMS. De acordo com a Instrução Normativa número 011, de 07/07/2006, o prazo para apresentação do pedido de dilação […]

Tributária

Novo tratado de bitributação

Os alemães também pediram que os governos dos dois países negociem um novo tratado de bitributação. O tratado, que existia desde 2005, foi denunciado – modo formal de extinção de um tratado – em abril […]

Legislação

Novos Atos Legais

Terça-Feira, 11 de julho de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.665, de 07 de julho de 2006 – DOU de 11.07.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 06 de […]

Corporativa

LINHA AZUL

Foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir, estudar e analisar assuntos técnicos e de auditoria relacionados à habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul), instituído pela Instrução Normativa da Receita […]

Corporativa

Leis de governança favorecem auditorias

Nelson NieroColaborou Carolina MandlUma segunda onda de investimentos impulsionada pelas regras americanas de governança e o aumento dos serviços de consultoria, principalmente de gestão de riscos, estão mantendo as quatro grandes auditorias mundiais em ritmo […]

Artigos

Linha Azul

Linha Azul, novo regime aduaneiro voltado às grandes indústrias que operam no comércio exterior, dará maior velocidade nos negócios internacionais. Visando dar continuidade ao desenvolvimento econômico e promover incremento da participação brasileira no comércio exterior […]