Tributária

Líderes não chegam a um acordo. Votação da Lei Geral das MPEs está comprometida

Luiz Queiroz
Os líderes dos partidos não conseguiram fechar um acordo para acelerar a pauta de votações da Câmara dos Deputados, após reunião com o presidente, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
No impasse, torna-se cada vez mais difícil a Câmara votar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, apesar da urgência da matéria, antes do recesso parlamentar por conta das eleições. Nova tentativa de acordo deverá ocorrer até amanhã.
A oposição quer votar nominalmente a emenda que concede aumento de 16,66% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo (o governo concedeu 5%). O PFL alega que o governo não conseguiu convencer a sua base a votar contra esse aumento. "E quer votação simbólica para que a decisão caiba a cinco ou seis líderes. Mas o PFL não abre mão da votação nominal", disse o líder, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Para o líder do PT, deputado Henrique Fontanta (RS), o aumento de 16,66% aos aposentados e pensionistas foi incluído pelo Congresso na MP do salário mínimo, teve de ser vetado pelo presidente Lula, por ser inviável para as contas da Previdência.
Segundo ele, a oposição quer desgastar o governo e impedir a votação de outras propostas importantes, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04) e do Fundeb.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, minimizou o impasse. Para ele, a disputa política às vésperas da eleição é normal em uma democracia. "O acordo é uma perspectiva, é uma busca", afirmou Aldo, que garantiu que ainda tentará uma nova rodada de negociações.

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