Corporativa

LINHA AZUL

Foi constituído um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir, estudar e analisar assuntos técnicos e de auditoria relacionados à habilitação ao Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul), instituído pela Instrução Normativa da Receita Federal n°. 476 de 13 de dezembro de 2004. A Linha Azul é destinado às pessoas jurídicas industriais que operem com regularidade no comércio exterior e consiste em tratamento de despacho aduaneiro expresso nas operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro, mediante habilitação prévia e voluntária das interessadas a um conjunto de requisitos e procedimentos.
Dentre os requisitos para a habilitação, existe a obrigatoriedade de apresentação de relatório de auditoria sobre a regularidade das obrigações cadastrais, documentais, tributárias e aduaneiras de acordo com o roteiro constante no Anexo I do Ato Declaratório Coana no 6, de 16 de junho de 2005, que regulamentou o item X do Artigo 3º. da IN no. 476.
O GT tem realizado reuniões, internas e com os responsáveis pelo projeto na Receita Federal, com intuito de elaborar programas de trabalho e modelos de relatório que serão objeto de Comunicado Técnico específico, após a apreciação da Comissão Nacional de Normas Técnicas e submissão à diretoria técnica do Ibracon. Os trabalhos a serem realizados por auditores independentes deverão observar os requerimentos desse Comunicado Técnico.

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