Dia: 13 de julho de 2006

Corporativa

Ação renovatória de locação comercial

Nas locações comerciais, desde que preenchidos todos os requisitos exigidos pela Lei 8.245/1991 (Lei de Locações), o locatário terá direito à renovação compulsória de seu contrato de locação. A renovação compulsória tem por objetivo proteger […]

Artigos

O Planejamento Tributário e a Gestão Tributária

Com o advento da Lei Complementar nº 104 (lei anti-elisão), bem como com o recrudescimento das ações oficiais no sentido de se evitar o uso das fórmulas tradicionais de planejamento, ou ainda, com as recentes […]

Tributária

Volks: carga tributária pode causar demissões

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara, a diretora de Assuntos Governamentais da Volkswagen do Brasil, Elizabeth de Carvalhaes, disse que a empresa está aberta ao diálogo sobre o plano de reestruturação anunciado em […]

Tributária

Goiás – Sefaz deixa de exigir passe fiscal do feijão

A partir de segunda-feira, 17, a Secretaria da Fazenda vai deixar de exigir dos produtores rurais a emissão do Passe Fiscal de Saída na comercialização do feijão nas operações interestaduais. O documento fiscal era exigido […]

Tributária

RS promove alterações no Regulamento do ICMS

DECRETO 44534/2006 ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 35.619/94: Introduz ajustes relativos à forma de emissão da GA Eletrônica para que possa ser processada da mesma forma que a GA-Código de Barras. (Arts. 3º, I, e 4º, […]

Tributária

SERC aperta fiscalização a 792 contribuintes em débito

A SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle) publicou hoje no DOE (Diário Oficial do Estado) duas resoluções que determinam regime especial de acompanhamento para assegurar o recolhimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de […]

Tributária

CARGA TRIBUTÁRIA ATINGE 38,8% DO PIB

A carga tributária extraída da economia brasileira subiu 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Ao todo, União, Estados e municípios sugaram de forma compulsória da sociedade cerca de R$ 751,7 bilhões, ou […]

Tributária

Leão abocanhou R$ 751 bi em 2005

Os números englobam as receitas do governo federal, de 26 governos estaduais e de 67,6% das prefeituras do País, incluindo todas as grandes cidades. Ou seja, o total de tributos pagos pela sociedade ainda é […]

Adm. Tributária

As portas estão abertas à inovação

Entre as 57 medidas apresentadas pelo governo brasileiro por ocasião da divulgação, há quase dois anos, das chamadas Diretrizes para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, destacou-se, além do elogiável projeto da Lei […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.669, de 10 de julho de 2006 – DOU de 12.07.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 07 de julho de 2006. Legislação FederalDecreto n° […]