Dia: 13 de julho de 2006

Corporativa

Ação renovatória de locação comercial

Nas locações comerciais, desde que preenchidos todos os requisitos exigidos pela Lei 8.245/1991 (Lei de Locações), o locatário terá direito à renovação compulsória de seu contrato de locação. A renovação compulsória tem por objetivo proteger […]

Tributária

CARGA TRIBUTÁRIA ATINGE 38,8% DO PIB

A carga tributária extraída da economia brasileira subiu 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Ao todo, União, Estados e municípios sugaram de forma compulsória da sociedade cerca de R$ 751,7 bilhões, ou […]

Tributária

Leão abocanhou R$ 751 bi em 2005

Os números englobam as receitas do governo federal, de 26 governos estaduais e de 67,6% das prefeituras do País, incluindo todas as grandes cidades. Ou seja, o total de tributos pagos pela sociedade ainda é […]

Adm. Tributária

As portas estão abertas à inovação

Entre as 57 medidas apresentadas pelo governo brasileiro por ocasião da divulgação, há quase dois anos, das chamadas Diretrizes para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, destacou-se, além do elogiável projeto da Lei […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.669, de 10 de julho de 2006 – DOU de 12.07.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 07 de julho de 2006. Legislação FederalDecreto n° […]