Tributária

Isenção tributária incentivará produção interna de fármacos

Márcio Rodrigues

O decreto nº 5.821, aprovado pelo governo federal no fim de junho, deverá incentivar a produção nacional de princípios ativos destinados ao segmento farmacêutico, reduzindo as importações dessas matérias-primas. Isso porque a medida reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na importação de fármacos, assim como de insumos químicos intermediários para a fabricação destes princípios ativos.
A possibilidade de o decreto inibir a importação da matéria-prima já finalizada, que é de aproximadamente US$ 1,2 bilhão ao ano, está justamente no fato de a isenção ter sido estendida aos químicos intermediários, fato que antes se aplicava apenas aos princípios ativos.

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