Tributária

Receita atende regularmente a pedidos de CNPJ para candidatos e comitês eleitorais

A respeito de recentes informações publicadas da imprensa sobre eventuais atrasos no atendimento de pedidos de inscrição de comitês financeiros de partidos ou candidatos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a Receita Federal esclarece:
1. até ontem, 11 de julho, o TSE efetuou três remessas de pedidos de inscrição no CNPJ à Receita Federal:
· no dia 5 de julho, foram encaminhados 107 CPF e a Receita concedeu 106 inscrições no CNPJ;
· no dia 10 de julho, foram encaminhados 13.821 CPF e a Receita concedeu 13.691 inscrições no CNPJ;
· no dia 11 de julho, foram encaminhados 4.645 CPF e a Receita concedeu, hoje (em menos de 48 horas), 4.596 inscrições no CNPJ.
2. ou seja, 99% dos pedidos do TSE tiveram a inscrição efetuada, de acordo com a Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10/1/2006 (anexa), em até 48 horas;
3. apenas 179 pedidos, o que equivale a menos de 1% do total, foram devolvidos ao TSE sem inscrição no CNPJ porque os CPF indicados, de candidato ou de responsável por comitê, apresentavam irregularidades;
4. somente dois pedidos tiveram a inscrição vedada pela Receita devido ao fato de os CPF indicados, de candidato ou de responsável por comitê, estarem cancelados;
5. a Receita continuará a atender a todas as solicitações rigorosamente no prazo máximo de 48 horas, conforme estabelecido em convênio celebrado com o TSE.
Instrução normativa 609

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