Dia: 14 de julho de 2006

Tributária

Salvador – Sefaz vai ajuizar inadimplentes do Refis

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) já iniciou os procedimentos para ajuizar cerca de 3 mil processos de contribuintes que parcelaram dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), […]

Tributária

MPF DENUNCIA IMPROBIDADE EM AÇÃO DA RECEITA

A guerra das cervejarias ganhou mais um capítulo na semana passada com uma denúncia de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná contra o então delegado da Receita Federal em Foz do […]

Tributária

Medida Provisória deve prorrogar isenção do sal

A alternativa para garantir a continuidade da isenção do Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante, cobrado sobre 10% do valor total do frete, para os produtos que entram e chegam ao Norte e […]

Tributária

Incentivo ou obrigação fiscal?

Renato PoltronieriNo início do mês de junho foi lançada oficialmente pela prefeitura da cidade de São Paulo a nota fiscal eletrônica (NF-e), com o objetivo de melhorar o controle do fisco paulistano, tornando os consumidores […]

Tributária

Fiscais obrigados a engordar Leão

Laura Ignacio O fim da greve dos auditores fiscais da Receita Federal pode significar mais um cerco aos contribuintes. A categoria conseguiu um reajuste de 34% nas gratificações. Uma delas, porém, está vinculada à meta […]

Tributária

Fazenda realiza blitz em rede de joalherias em SP

Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo apreenderam ontem documentos contábeis e fiscais em uma rede de joalheria espalhada por sete shoppings de São Paulo. O proprietário das lojas, Mário Peluso Filho, […]

Tributária

RN – Entrega da GIM de junho pode ser antecipada

Os contribuintes do ICMS do Rio Grande do Norte, com regime de tributação Normal, poderão antecipar a entrega da GIM (Guia Informativa Mensal) do mês de junho para sábado, dia 15 de julho. É que […]

Corporativa

Remuneração variável amplia envolvimento de conselheiros

Na tentativa de instituir maior comprometimento dos conselheiros de administração com as decisões corporativas, muitas empresas de capital aberto passaram a adotar uma política de remuneração variável atrelada ao cumprimento de metas, muitas vezes ligada […]

Corporativa

EMPRESAS CORREM PARA SE ENQUADRAR À SARBANES-OXLEY

Autor: Aluísio Alves São Paulo, 12 de Julho de 2006 – Prazo final para enquadramento à seção 404 da lei termina no final deste ano. Empresas brasileiras que têm ADR negociados em Wall Street estão […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.671, de 11 de julho de 2006 – DOU de 13.07.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 8, 9 e 10 de julho de 2006. […]

Artigos

Fundo de Precatórios é bem-vindo!!

Nelson Lacerda O Projeto do Governo de um fundo para pagar Precatórios é positiva, mas esbarra nos números O Governo do Estado demonstra vontade política de resolver a eterna dívida dos Precatórios, ao enviar para […]

Artigos

Novidades para o Acesso a Informações Ambientais

Giovana Cotlinski Canzan Massignan O Consultor por Maran, Gehlen & Adv. Associados A lei 10.650, de abril de 2003, dispôs sobre a necessidade de acesso ao público dos dados e informações ambientais existentes nos órgãos […]