Corporativa

EMPRESAS CORREM PARA SE ENQUADRAR À SARBANES-OXLEY

Autor: Aluísio Alves
São Paulo, 12 de Julho de 2006 – Prazo final para enquadramento à seção 404 da lei termina no final deste ano. Empresas brasileiras que têm ADR negociados em Wall Street estão se aproveitando das experiências de companhias dos EUA para agilizar o processo de enquadramento à Sarbanes-Oxley, lei contábil norte-americana que surgiu em resposta aos escândalos corporativos do país.
É o que apontam empresas de consultoria na área, entre elas as quatro grandes firmas mundiais de auditoria (KPMG, Deloitte, Ernst & Young e Pricewaterhouse Coopers). Segundo elas, isso está mais claro durante o processo de adequação à temida seção 404 da lei, que exige a apresentação de relatórios sobre os controles internos da empresa que permitam prevenir fraudes nos balanços financeiros. A norma já vale para companhias com sede nos EUA e será obrigatória também para "estrangeiras" no final de 2006. Três empresas domésticas já se enquadraram: Itaú, Braskem e Gol.
A maior parte das outras 31 listadas nas bolsas de Nova York tem se apressando para estar prontas antes do prazo final. O objetivo é detectar e corrigir eventuais falhas graves nos controles antes que estes sejam testados e reportados pelas auditorias independentes. "As empresas também estão preocupadas com o possível impacto do reconhecimento de falhas sobre o preço das ações", conta Marcelo Alcântara, sócio da área de gestão de riscos da Deloitte. As companhias também temem punições por certificação negligente, que varia de US$ 1 milhão a US$ 5 milhões de multa.
Preventivamente, as consultorias vêm trabalhando de forma conjunta com as firmas de auditoria, dando ênfase às áreas apontadas como mais sensíveis. A prática reflete em parte um movimento já em marcha nos EUA e que já resultou numa queda de 16% no número de empresas que reportaram falhas graves em 2006, segundo a SEC (Securities and Exchange Commission), órgão que regula o mercado de capitais americano.
Para Carlos Sá, diretor da área de prevenção de riscos da KPMG, o prazo adicional para as empresas estrangeiras se adaptarem trará vantagens para as companhias domésticas. "A chance de encontrar fraquezas relevantes no Brasil será mínima ou nula", diz.
Mas para outros profissionais do setor, ainda há trabalho a fazer. "Há empresas cujo comitê de auditoria não tem um profissional especializado em contabilidade como requer a lei, além de não terem uma gestão de riscos integrada", diz Alcântara. Para Marcos Peters, consultor da FGV Projetos, tanto companhias domésticas quanto subsidiárias de estrangeiras enfrentam problemas em contabilizar valores pagos em impostos. "Isso decorre da complexa estrutura tributária do País", avalia.

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