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Novidades para o Acesso a Informações Ambientais

Giovana Cotlinski Canzan Massignan

O Consultor por Maran, Gehlen & Adv. Associados

A lei 10.650, de abril de 2003, dispôs sobre a necessidade de acesso ao público dos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente ? Sisnama, instituído pela Lei 6.938/1981, que trata da Política Ambiental.
Agora, em 2006, o Ministério do Meio Ambiente, em iniciativa conjunta com a Secretaria de Qualidade Ambiental, disponibiliza em seu site diversas informações de diferentes bancos de dados ambientais. O Sinima ? Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente ? se propõe a oferecer subsídios para orientar a gestão ambiental em todas as esferas, para dar mais transparência à Política Nacional do Meio Ambiente.
Outra ferramenta integrante desse sistema, lançada na Semana do Meio Ambiente, que teve início no dia 05 de junho, é o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA), que já conta com informações dos processos de licenciamento do Ibama e órgãos de meio ambiente de sete estados brasileiros – Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul. Espera-se que até o final do ano, todos os outros Estados terão aderido à proposta. O Portal possibilitará que o internauta acesse dados sobre os órgãos ambientais licenciadores, informações sobre estudos ambientais, publicações, além de outros dados relacionados ao licenciamento ambiental.
Não há dúvida de que o propósito albergado nessa iniciativa é louvável, já que as especificidades de cada Estado e a demora nos processos de licenciamento não têm ajudado os envolvidos nesses processos. Resta conferir agora se o sistema será atualizado constantemente e possibilitará a compreensão objetiva das informações inseridas.
Espera-se que esses instrumentos possam auxiliar técnicos, especialistas e empreendedores em seus processos de licenciamento, dando mais agilidade às pesquisas e consultas sobre os assuntos ambientais tratados.
Enquanto isso, embora esse seja um passo importante em favor da educação ambiental, será necessário criar novos programas que possibilitem a disponibilização de informações ambientais à grande maioria dos cidadãos, que não têm fácil acesso aos meios eletrônicos. E a participação de toda a sociedade será indispensável à construção de um novo modelo ambiental, somente possível através da conscientização e envolvimento de todos os seus setores.

Giovana Cotlinski Canzan Massignan. OAB/PR 34.582. Departamento de Direito Administrativo Ambiental Aduaneiro (Escritório Curitiba)

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