Trab. Previdência

Relação de coordenação entre empresas caracteriza grupo econômico

Por decisão unânime da 5ª Turma de Juízes do TRT/MG, duas empresas ? a primeira pertencente ao filho do proprietário da segunda – foram condenadas a pagar solidariamente os créditos trabalhistas devidos a ex-empregado, que prestou serviços, simultaneamente, a ambas as empresas.
Para a Turma, embora as empresas sejam independentes, não possuindo sócios em comum, ficou caracterizado o grupo econômico, pois, pertencendo a pai e filho e funcionando no mesmo local, verificou-se, inclusive, certa confusão patrimonial entre as rés.
O fundamento da decisão, respaldado pela doutrina do Professor e Juiz Maurício Godinho Delgado, é o de que ?não só a relação de direção, mas também a relação de coordenação entre empresas é capaz de caracterizar o grupo econômico?, instituto, que, segundo o Relator do recurso, ?deve ser bastante flexibilizado na seara do Direito do Trabalho, uma vez que seu objetivo é proporcionar maior garantia de solvabilidade do crédito trabalhista?. (RO nº 00320-2005-043-03-00-4)

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