Dia: 17 de julho de 2006

Tributária

Receita notifica contribuinte irregular

Essas notificações começaram a ser enviadas por correio, em abril, e instituem multa de 75% do valor devido. Como se trata da DCTF de 97/98 e a Receita tem cinco anos para avisar sobre irregularidades […]

Tributária

ONG propõe fiscalização da Receita Federal sobre partidos

A minirreforma eleitoral, aprovada este ano pelo Congresso Nacional, terá pouco impacto para acabar com os financiamentos ilegais de campanhas, acredita Cláudio Weber Abramo, presidente da Transparência Brasil. A organização da sociedade civil, que defende […]

Tributária

Nota fiscal eletrônica pode desempregar 16.000

A Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform) criticou a imposição, por parte da Receita Federal, do uso das notas fiscais eletrônicas ao contribuinte. "São cerca de 5.000 empresas de […]

Tributária

ICMS – Medicamentos e produtos de higiene e limpeza

Foi publicado em 12 de julho de 2006, o Convênio ICMS n° 34/2006, para dispor sobre a dedução da parcela das contribuições para o PIS/Pasep e da COFINS, referente às operações subseqüentes, da base de […]

Tributária

Comissão rejeita aumento de imposto para bancos

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou uma série de projetos relativos ao aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras. As propostas prevêem novas alíquotas de […]

Trab. Previdência

Ecônomo de clube não é empregado

O ecônomo que detém a permissão de explorar os serviços de venda de lanches, bebidas e refeições de entidade associativa e recreativa não pode ser considerado empregado da instituição permissionária. Esse foi o entendimento dos […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.673, de 12 de julho de 2006 – DOU de 14.07.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 11 de julho de 2006. Legislação FederalLei n° […]

Corporativa

Comissão aprova desburocratização de registro de empresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (12) o substitutivo do relator, deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), aos projetos de Lei 6529/06, 5288/05 e 5806/05, que tratam da modernização do registro público […]

Tributária

Saque do 2º lote do ir estará disponível nesta segunda

O dinheiro da restituição fica disponível no banco por um ano. Depois desse prazo, o resgate só pode ser feito mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. A consulta já […]

Adm. Tributária

Mercado procura soluções milagrosas

POLÊMICA: CONTABILISTAS & TRIBUTARISTAS Planejamento tributário ganha mercado. Advogados sugerem manual para a área. Consultor contábil diz que tributaristas geram conflitos judiciais desnecessários na busca de brechas para pagar menos tributos.Reportagem de Francisco Carvalho de […]