Adm. Tributária

Mercado procura soluções milagrosas

POLÊMICA: CONTABILISTAS & TRIBUTARISTAS
Planejamento tributário ganha mercado. Advogados sugerem manual para a área. Consultor contábil diz que tributaristas geram conflitos judiciais desnecessários na busca de brechas para pagar menos tributos.
Reportagem de Francisco Carvalho de Oliveira
Fala-se muito em planejamento tributário, mas o consultor contábil José Maria Chapina Alcazar, diretor-executivo da Seteco, importante consultoria contábil de São Paulo, diz que é preciso muito cuidado com o excesso de oferta de planejamento tributário no mercado.
?Oferecem fórmulas milagrosas como alternativa de reduzir os tributos. O problema é que, mais adiante, os Fiscos questionam e o que se pensou como solução se transforma em pesados autos de infração?, alertou.
De qualquer modo, o planejamento tributário torna-se, cada vez mais, forte opção das empresas em geral para, dentro da legislação vigente, eliminar, reduzir ou retardar o pagamento de impostos.
Esse recurso, boa arma contra a pesada carga tributária, responde também às exigências da globalização e da competição. ?Trata-se de uma prática eficaz de gestão para preservar a continuidade dos negócios,? garante o tributarista Gilberto Luiz do Amaral.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), presidido por Amaral, quer criar um manual de planejamento tributário, que reúna os princípios básicos que devem nortear as atividades executadas na área.
?Temos códigos das melhores práticas de governança corporativa e temos o código de auto-regulamentação publicitária. O Manual ou Código de Boas Práticas em Planejamento Tributário seria também muito útil diante da burocracia e falhas do Fisco que prejudicam o contribuinte?, avalia Amaral.
A diretora do IBPT, Maria Izabel Vialle, informou que o órgão lançará brevemente a proposta para recebimento de recomendações para a elaboração de um texto inicial do Código de Boas Práticas em Planejamento Tributário. Tributaristas, docentes e contabilistas participarão.
O código, segundo Maria Izabel, estará embasado em princípios da governança corporativa, principalmente em relação à transparência, responsabilidade, justiça e eqüidade e estrito cumprimento da lei.
?A imagem do planejamento tributário é desvirtuada, pois muitos profissionais usam o termo para encobrir práticas de evasão fiscal. Torna-se importante a edição do Código para que as atividades na área sejam pautadas nos melhores princípios?, acrescentou.
O projeto de elaboração do Código de Boas Práticas em Planejamento Tributário contará com a participação da LEX Editora, que, em parceria com o IBPT, se encarregará da edição da obra.
Planejamento bom

Para Alcazar, planejamento tributário bom é o sustentado em lei, não em entendimentos de juristas que gostam de defender teses que deságuam em conflitos no Judiciário. ?O especialista em Direito julga que a lei tem brechas e leva o contribuinte a seguir sua orientação. Vem o Fisco e julga que a tese não tem legalidade. Aí, abre-se um contencioso, o que é ruim para todo mundo.?
O representante da Seteco discorda, também, dos advogados tributaristas que argumentam que, no campo do planejamento tributário, mesmo quando se perde uma ação, a empresa ganha no tempo em que deixou de pagar imposto. ?Esse é um argumento inescrupuloso, porque leva uma empresa sadia a não pagar impostos por cinco ou 10 anos, mas o Fisco, depois, cobra tudo com multa e correção. Que vantagem é essa??, indaga.
A intenção do IBPT de produzir um código ou manual de planejamento tributário não convence Alcazar. Para ele ?não dá para ?manualizar? matéria tão complexa, pois, no seu entender, cada empresa deve ter um tratamento diferenciado, porque as características tributárias são inerentes a cada negócio?.
Ainda segundo o consultor, o mercado está muito propenso a procurar soluções milagrosas, porque a carga tributária é realmente insuportável. Contudo, tem muita gente já respondendo criminalmente por ter-se dado mal em contenciosos com o Fisco na área de planejamento tributário.
?Antes de optar por um sistema de tributação, o contabilista deve fazer simulações entre regimes, buscando a melhor alternativa tributária, dentro da lei. Deve fazer com que seu cliente pague menos imposto, mas legalmente. Isso tem de ocorrer de forma preventiva?, ensina Alcazar, que também é vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).

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