Tributária

OAB gaúcha discute projeto da Receita em fórum tributário

Porto Alegre (RS), 14/07/2006 ? A advocacia gaúcha está participando das discussões sobre o projeto de modernização da arrecadação do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que a Receita Estadual planeja implantar. A parceria ficou estabelecida a partir do Fórum de Debate Tributário, que foi realizado ontem nessa quinta-feira na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, numa iniciativa conjunta da Secretaria Geral, Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS e Receita Estadual.

O membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS, Dennis Bariani Koch, destacou a importância de os advogados participarem das discussões sobre o projeto de modernização da arrecadação do imposto, a título de colaborar para o aperfeiçoamento da matéria. O diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, disse que o objetivo do projeto é dar maior eficácia à arrecadação, ?reduzindo custos para o Estado, advogados e contribuintes?.

Também participaram do painel o desembargador do Tribunal de Justiça gaúcha, Roque Volkweiss, e o presidente da Comissão da OAB-RS, Luis Fernando Rodriguez Junior, que coordenou os trabalhos. O secretário-geral da OAB-RS, Paulo Mazzardo, informou que um novo debate sobre o tema já está sendo preparado pela Seccional.

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