Dia: 18 de julho de 2006

Tributária

ISS: devolução só com cadastro

Laura Ignacio A Secretaria de Finanças do Município de São Paulo só vai devolver o Imposto sobre Serviços (ISS) retido de prestadores com sede fora do município de São Paulo depois que essas empresas se […]

Tributária

A quem interessa o Refis 3

Fernando AlbinoA enorme carga tributária brasileira provoca de tempos em tempos pressões dos contribuintes para a sua renegociação. Quando isso acontece, travam-se embates entre instituições representativas de classe e áreas do governo, que vêem nisso […]

Tributária

Sefaz Goiás reduz tarifa interestadual do feijão

A partir de hoje o produtor que comercializa feijão com outros estados não precisa mais apagar a emissão de Passe Fiscal de Saída. A Secretaria da Fazenda deixou de exigir o documento por causa da […]

Tributária

Prorrogação de benefícios fiscais de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ celebrou o Convênio ICMS n° 53/2006, publicado em 12 de julho de 2006, prorrogando disposições de diversos convênios que concedem benefícios fiscais. Dentre tais Convênios, destaca-se a nova […]

Tributária

Os espiões da Receita

Por Adriana NicacioSAS, quadra 6, prédio do Ministério da Fazenda. Esse típico endereço de Brasília guarda o serviço secreto da Receita Federal. Isso mesmo. Na entrada do 5º andar, uma placa indica: Coordenação de Pesquisa […]

Tributária

Escola de informática poderá optar pelo regime do Simples

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/06, do ex-deputado Afonso Hamm, que permite às escolas de informática a opção pelo regime do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas […]

Tributária

Unafisco alerta SRF sobre risco de indução a erro

Fonte: DENO Unafisco encaminhou correspondência ao SRF Jorge Rachid externando a preocupação da categoria com a Portaria SRF nº 636/06, que ?estabelece a obrigatoriedade do uso de uniforme por servidores da Secretaria da Receita federal?. […]

Trab. Previdência

Teto de contribuição ao INSS exige atenção

Adriana Patrocínio Pessoas que trabalham em dois lugares devem ficar atentas ao valor máximo de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Atualmente, o teto para o recolhimento da contribuição para empregados de empresas […]

Trab. Previdência

TST reconhece direito de bancário a horas extras

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Meridional a pagar as horas extraordinárias a um bancário que trabalhava jornada superior a seis horas e comprovou não ocupar cargo de confiança. […]

Artigos

O leão briga com a raposa e nós é que pagamos o pato

Aumento das autuações por Raul Haidar Os auditores da Receita Federal encerraram a recente greve, que vinha causando sérios prejuízos ao comércio exterior, porque receberam um aumento de 34% nas gratificações que são acrescidas a […]

Adm. Tributária

Conselho isenta títulos agrícolas de imposto

Márcio Rodrigues Como forma de aumentar a emissão dos títulos Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA), atrair novos investidores e oferecer segurança jurídica para os mesmos, o Conselho Nacional de Política Fazendária […]

Legislação

Novos Atos Legais

Segunda-feira, 17 de julho de 2006  Banco Central Comunicado n° 14.679, de 13 de julho de 2006 – DOU de 17.07.06 Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia […]