Adm. Tributária

Conselho isenta títulos agrícolas de imposto

Márcio Rodrigues
Como forma de aumentar a emissão dos títulos Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA), atrair novos investidores e oferecer segurança jurídica para os mesmos, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, no início deste mês, um convênio que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na operação de produtos caracterizados pela emissão e negociação do CDA / WA. A cobrança do ICMS será feita uma única vez e somente quando o produto chegar ao destino final.
Os títulos agropecuários, lançados no ano passado pelo governo federal, têm como objetivo possibilitar ao agroempresário nacional captar recursos diretamente do setor financeiro para atender parte da necessidade de financiamento do setor agrícola. ?Qualquer pessoa que tenha um volume em dinheiro pode comprar os títulos emitidos por uma instituição financeira e terá como garantia não o produtor, mas sim o próprio emissor?, explica o coordenador geral de estudos e informações agropecuárias da Secretária de Política Agrícola, Régis Alimandro.
De acordo com ele, a expectativa é que os incentivos tragam o investidor urbano, como os fundos de investimento para o agronegócio. ?Essa é uma ótima forma de carregar estoques e ampliar o financiamento para o agronegócio sem a utilização do dinheiro público?, afirma o coordenador.
Incentivos
Segundo Alimandro, os incentivos fiscais que os títulos tem recebido devem contribuir para o crescimento deste mercado a médio e longo prazos. Além da isenção de ICMS, o segmento já conta com a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), garantida pela Portaria nº 19 do Ministério da Fazenda, assim como a isenção de Imposto de Renda na fonte e na Declaração de Ajuste Anual das Pessoas Físicas, determinada pela Lei nº 11.311, do último dia 13 de junho. ?Do fim do ano passado até junho deste ano, estimamos que foram emitidos cerca de R$ 1,5 bilhão em títulos agropecuários, sendo R$ 1 bilhão apenas em CDA / WA? e completa: ?Não haveria sentido cobrar ICMS do investidor, ainda mais sobre volumes tão altos?. Os demais títulos do agronegócio são o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
O coordenador da Secretaria de Política Agrícola afirma ainda que não é nenhum absurdo imaginar que 5% do total do patrimônio dos fundos de investimento possa ser revertido para esse segmento, o que contabilizaria uma soma de pelo menos R$ 30 bilhões. A expectativa já era demonstrada pelo ex-secretário de Política Agrícola do governo, Ivan Wedekin, que em meados do ano passado cogitou o número, afirmando que isso representaria 30% da necessidade de financiamento do agronegócio.
O otimismo é confirmado pelo relatório da Câmara de Custódia e Liquidação (Cetip) deste mês. De acordo com o documento, os negócios com títulos do agronegócio têm registrado um forte crescimento nos últimos meses. Em relação a fevereiro, o CDCA apresentou aumento de 156% no número de contratos registrados na Cetip no mês de maio. Nesse mesmo período, o volume em estoque cresceu 458%, saindo de R$ 29,5 milhões para R$ 164,7 milhões. Outro destaque entre os ativos do agronegócio foi o CDA / WA, que teve aumento de 418% no número de contratos em maio comparado a fevereiro.
Para o diretor de mercados agrícolas da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), Félix Schouchana, o Confaz sacramentou o que o mercado já imaginava e esperava. ?Na ocasião do lançamento destes títulos, já se imaginava que não haveria a cobrança de ICMS. No entanto, isso não ficou claro e agora, com a normatização do Confaz, certamente o investidor terá maior segurança?. No entanto, de acordo com o executivo da BM&F, a liquidez dos títulos continua atrelada principalmente aos negócios dentro do mercado financeiro e não aos incentivos.
CPR
Outro título que tem obtido bons resultados são as Cédulas de Produto Rural (CPR). Avalizadas pelo Banco do Brasil, o volume apurado nos primeiros seis meses deste ano chegou a R$ 1,57 bilhão, com 24.098 contratos.
A CPR é um título cambial, negociável no mercado e que permite ao produtor rural ou as cooperativas obter recursos para desenvolver sua atividade, com comercialização antecipada ou não. Desde o lançamento da CPR, em setembro de 2004, o Banco do Brasil já avalizou 238,8 mil títulos, no valor total de R$ 14,9 bilhões.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado