Dia: 19 de julho de 2006

Artigos

Qual a proposta para mudar?

Marcos Cintra É louvável a mobilização que algumas entidades promovem apontando as disfunções da atual estrutura tributária e fiscal no Brasil. O movimento ?Quero Mais Brasil? enfatiza a necessidade de maior eficiência nos gastos públicos […]

Tributária

Para Receita, parceria com TSE amplia transparência

Brasília – O inédito convênio entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral para fiscalizar as contas dos candidatos e partidos nestas eleições poderá ser decisivo no combate às irregularidades, na avaliação da Receita. […]

Tributária

Nota Fiscal Eletrônica é tema de evento na Federasul

O coordenador de TI da Secretaria da Fazenda, Vinicius Pimentel de Freitas e o coordenador do projeto Nota Fiscal Eletrônica, Ricardo Neves Pereira foram os convidados do Meeting de Tecnologia da Federasul, realizado nesta terça-feira. […]

Tributária

Irregularidades em CPFs podem inviabilizar campanhas

Brasília – Uma novidade trazida pelas mudanças na legislação eleitoral este ano pode impedir que vários candidatos possam até mesmo iniciar a captação legal de recursos para suas campanhas. De cerca de 20 mil nomes […]

Tributária

Fiep obtém liminar que desobriga antecipação de ICMS

O juiz substituto da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Murilo Magalhães Costa Filho, deferiu liminar atendendo mandado de segurança impetrado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) contra a cobrança […]

Tributária

Receita Federal autua dois bingos no Rio Grande do Sul

A Delegacia da Receita Federal em Santa Cruz do Sul encerrou neste mês duas ações fiscais em dois bingos. As ações tiverem início com a apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, determinada pelo Ministério Público […]

Legislação

Novos Atos Legais

Terça-Feira, 18 de julho de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.687, de 14 de julho de 2006 – DOU de 18.07.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 13 de […]

Adm. Tributária

REFIS – EXCLUSÃO DA MULTA DE OFÍCIO

Ementa :PASSIVO FICTÍCIO – Considera-se omissão de receita a parcela do saldo do passivo escriturado e não comprovado documentalmente. REFIS – EXCLUSÃO DA MULTA DE OFÍCIO – Não cabe a exclusão da mutla de ofício […]