Dia: 20 de julho de 2006

Corporativa

A cláusula de continuação nas limitadas

Por Mario Roberto C. de Faria Na constituição de uma sociedade limitada, ao elaborar o contrato social, preocupam-se os sócios, principalmente, com as atividades da sociedade, seu objeto, administração, transferência de quotas, não atribuindo à […]

Artigos

Crédito Presumido de IPI Exportação: entrega do DCP

Segundo o Ato Declaratório Interpretativo da SRF nº 6, de 02 de maio de 2006, as pessoas jurídicas que possuem direito ao crédito presumido de IPI mencionado nas Leis 9.363/96 e 10.276/01 podem apurar o […]

Artigos

Contribuintes do Brasil, uni-vos!

Contribuintes do Brasil, uni-vos!Aloysio Meirelles de Miranda Filho, Sócio do Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados.Eduardo Borges, Presidente do Instituto de Pesquisas Tributárias ? IPT, Coordenador e Professor do LLM em Direito Tributário do IBMEC […]

Tributária

Selic cai para 14,75% ao ano.

No mesmo ano, foi criado o sistema de metas da inflação e a Selic passou a ser usada para manter a alta de preços dentro do padrão estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A decisão […]

Tributária

Rio – Rosinha regulamenta isenção de ICMS para compra de táxi

Taxistas autônomos e empresas de táxi deverão observar a regulamentação para compra de veículos com isenção ou não-incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), previsto no Decreto 39.565, assinado pela governadora Rosinha […]

Tributária

Mantega quer mudança cambial sem perda de receita com CPMF

O governo somente vai anunciar mudanças nas normas sobre cobertura cambial quando definir uma fórmula que evite perda de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer divulgar […]

Tributária

Piauí – Governo concederá isenção do ICMS à APAE

A APAE do Piauí agora poderá adquirir veículos automotores com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi adotada através da adesão do Piauí ao Convênio ICMS 91/98, em reunião […]

Tributária

RS – Casa Civil orienta sobre plano de ICMS compartilhado

Orientações sobre os procedimentos cabíveis para a efetivação do projeto que possibilitará o compartilhamento dos recursos advindos do valor adicionado gerado pela empresa Votorantim Celulose e Papel(VCP), no retorno do ICMS (Imposto Sobre Circulação de […]

Tributária

Medida Provisória nº 303 é retificada

O Diário Oficial da União (D.O.U.) publicou na última semana uma retificação da Medida Provisória nº 303, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

Trab. Previdência

SRP normatiza parcelamentos do Refis 3

Estabelece os procedimentos a serem observados e aplicados para o pagamento à vista de débitos previdenciários e a formalização dos parcelamentos instituídos pelos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória n° 303, de 29 […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quarta-Feira, 19 de julho de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.689, de 17 de julho de 2006 – DOU de 19.07.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 14 de […]

Corporativa

Alteração Contratual ? Deliberação Majoritária

EMENTA: Alteração Contratual ? Deliberação Majoritária ? Inexistência de Cláusula restritIva: É admissível o arquivamento de alteração contratual produzida e assinada por sócios titulares de maioria de capital social, desde que nos atos anteriores, não […]