Dia: 20 de julho de 2006

Corporativa

A cláusula de continuação nas limitadas

Por Mario Roberto C. de FariaNa constituição de uma sociedade limitada, ao elaborar o contrato social, preocupam-se os sócios, principalmente, com as atividades da sociedade, seu objeto, administração, transferência de quotas, não atribuindo à cláusula […]

Artigos

Contribuintes do Brasil, uni-vos!

Contribuintes do Brasil, uni-vos!Aloysio Meirelles de Miranda Filho, Sócio do Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados.Eduardo Borges, Presidente do Instituto de Pesquisas Tributárias ? IPT, Coordenador e Professor do LLM em Direito Tributário do IBMEC […]

Tributária

Selic cai para 14,75% ao ano.

No mesmo ano, foi criado o sistema de metas da inflação e a Selic passou a ser usada para manter a alta de preços dentro do padrão estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A decisão […]

Tributária

Medida Provisória nº 303 é retificada

O Diário Oficial da União (D.O.U.) publicou na última semana uma retificação da Medida Provisória nº 303, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quarta-Feira, 19 de julho de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.689, de 17 de julho de 2006 – DOU de 19.07.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 14 de […]

Corporativa

Alteração Contratual ? Deliberação Majoritária

EMENTA: Alteração Contratual ? Deliberação Majoritária ? Inexistência de Cláusula restritIva: É admissível o arquivamento de alteração contratual produzida e assinada por sócios titulares de maioria de capital social, desde que nos atos anteriores, não […]