Corporativa

A cláusula de continuação nas limitadas

Por Mario Roberto C. de FariaNa constituição de uma sociedade limitada, ao elaborar o contrato social, preocupam-se os sócios, principalmente, com as atividades da sociedade, seu objeto, administração, transferência de quotas, não atribuindo à cláusula mortis a importância que merece. A cláusula mortis, também denominada cláusula de continuação, regula o destino a ser dado às quotas do sócio falecido. Ocorrendo o falecimento de um dos sócios, qual será o destino de suas quotas da sociedade? Duas soluções se apresentam. A primeira é a liquida . . .

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