Trab. Previdência

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

?A responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral pressupõe a existência de três requisitos, quais sejam, a prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa/dolo), o dano propriamente (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido pelo trabalhador?. Esta foi a fundamentação do voto proferido pelo ministro Gelson de Azevedo, ao manter a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região (Campinas-SP) que . . .

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