Trab. Previdência

Lula aprova com vetos a MP dos trabalhadores domésticos

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu hoje (19) vetar parcialmente a Medida Provisória 284, que trata do trabalho doméstico. Saem do texto aprovado no Congresso Nacional a obrigatoriedade de recolhimento, pelo empregador, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e de pagamento do salário-família e da multa de 40% no caso de demissão sem justa causa. A MP será publicada na edição de amanhã (20) do Diário Oficial da União.O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que . . .

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