Dia: 21 de julho de 2006

Artigos

Mútuo entre Pessoas Jurídicas

A dedutibilidade das despesas decorrentes da atualização monetária dos contratos de mútuo firmados entre pessoas jurídicas, onde o mutuário se sujeita à apuração do IRPJ pelo regime do lucro real, esta condicionada à existência de […]

Artigos

Postergação de despesa ou antecipação de receita

Muitas empresas procuram postergar a despesa ou antecipar a receita no ano-calendário em que apuram prejuízo fiscal. Isso porque a compensação de prejuízo fiscal de períodos anteriores não poderá reduzir o lucro real em mais […]

Artigos

Penalidades referente à DIPJ

O sujeito passivo que deixar de apresentar Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), nos prazos fixados, ou que a apresentar com incorreções ou omissões, será intimado a apresentar declaração original, no caso de […]

Tributária

A certidão positiva com efeitos de negativa

Em um cenário econômico extremamente competitivo como o atual – onde são assegurados, dentre outros, os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, conforme o inciso IV do artigo 1º e o inciso IV […]

Tributária

Segurança na atividade fiscal

A luta para que os auditores-fiscais da Receita Federal tenham as garantias essenciais ao exercício seguro de suas funções é uma das bandeiras do Unafisco Sindical. Nossa categoria exerce uma atividade de risco que, como […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quinta-Feira, 20 de julho de 2006 Banco Central Comunicado n° 14.690, de 18 de julho de 2006 – DOU de 20.07.06 Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias […]

Adm. Tributária

Decisão derruba ICMS e facilita compras via Internet

Marisa Coutinho, Três LagoasA Justiça de Três Lagoas derrubou resolução, de novembro de 2003, que obrigava consumidores comuns a pagarem ICMS de produtos que tinham comprado para uso próprio e vinham de outros Estados tendo, […]