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Postergação de despesa ou antecipação de receita

Muitas empresas procuram postergar a despesa ou antecipar a receita no ano-calendário em que apuram prejuízo fiscal. Isso porque a compensação de prejuízo fiscal de períodos anteriores não poderá reduzir o lucro real em mais de 30%.
O Artigo nº 26 da IN nº 51, de 31/10/95, dispõe que, para efeito de determinação do lucro real, por exemplo, as exclusões do lucro líquido, em anos-calendário subseqüentes ao em que deveria ter sido procedido o ajuste, não poderão produzir efeito diverso daquele que seria obtido, se realizadas na data prevista. O seu § 1º diz que as exclusões que deixarem de ser procedidas, em ano-calendário em que a pessoa jurídica tenha apurado prejuízo fiscal, terão o mesmo tratamento deste.
A postergação de despesa incorrida (p.ex. pagamentos de salários, tributos e demais despesas) constitui infração de legislação fiscal e o fisco tem o poder de refazer o prejuízo para fazer observar o limite de 30% na compensação de prejuízo fiscal.

José Francisco da Silva – CRC/PR 041607/O-6. Departamento de Auditoria (Escritório Curitiba).

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