Tributária

Senador arma briga e diz que só Manaus pode ter incentivo para fabricar conversores para TV Digital

Parlamentar argumenta que apenas o Pólo Industrial de Manaus pode fabricar, com incentivos, equipamento para TV analógica ter acesso à transmissão no sistema digital

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou ontem, em discurso, que promoverá obstrução da pauta do Senado e fará denúncia à imprensa internacional se o governo tentar modificar a legislação para que empresas de qualquer estado produzam, com incentivos fiscais, conversores que permitam a televisores analógicos a captação de transmissões de TV digital.

Virgílio sustentou que só a indústria do Pólo Industrial de Manaus pode fabricar, com a redução de impostos, tais equipamentos, "parte intrínseca dos futuros televisores digitais". Ele entende que a produção fora do seu estado será um duro golpe contra a "indústria não-poluente" de Manaus e, conseq¨entemente, contra a Amazônia. Advertiu que, caso o pólo industrial seja afetado, o Amazonas não teria outro caminho para sobrevivência a não ser a abertura de indústrias tradicionais, que podem provocar poluição.

– O conversor para TV digital não é equipamento de computador e nem a ele se assemelha – afirmou. Virgílio lembrou que, com a chegada da TV digital, os proprietários dos milhões de televisores analógicos existentes terão de comprar o conversor e, por isso, "cresceu a cobiça por esse mercado". Ponderou que a indústria de Manaus já produz mais de 2,6 milhões de unidades para receber sinais de TV via satélite e 180 mil para sinais de TV a cabo.

O senador disse lamentar que "autoridades da República" estejam falando abertamente de modificações na legislação, cedendo a pressões para viabilizar a fabricação do equipamento fora de Manaus. Lembrou que até o Ministério da Ciência e Tecnologia, "que deveria zelar pelo cumprimento da lei", informa não ter ainda posição sobre o assunto.

No mesmo discurso, Virgílio afirmou que o líder do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Bruno Maranhão, "vai botar as manguinhas para fora" se o presidente Lula for reeleito. Prova disso, afirmou, são as declarações de Maranhão assim que saiu da cadeia, depois de ter participado do quebra-quebra na Câmara dos Deputados no mês passado. O senador acusou ainda o governo de interferência para que "Bruno Maranhão e seus asseclas" obtivessem liberdade.

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