Tributária

Fiscalização com mais rigor prorrogada até 31 de agosto

Mais uma vez a SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle) prorrogou o prazo de vigência do Proafis (Programa de Ação Fiscal Integrada e Supervisionada), que expiraria em 25 de julho, para até 31 de agosto.

Através do programa integrado, a fiscalização do recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) se torna mais eficiente. Com problemas de caixa, o governo do Estado tem lançado mão de várias ferramentas para aumentar a arrecadação.

Além disso, o governo argumenta que a fiscalização integrada combate a concorrência desleal nela escorada, na medida em que impede ou dificulta a ação dos que tentam atuar à margem do controle fiscal, em prejuízo do interesse público e dos seus concorrentes.

Conforme a SERC, o programa, que teve início em outubro a dezembro do ano passado, trouxe resultados positivos. Teve de ser suspenso de janeiro a abril por conta do período de férias dos servidores estaduais.

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