Dia: 27 de julho de 2006

Artigos

Precatórios: Deve-se milhões e paga-se centavos!

Nelson Lacerda da Silva Em vésperas eleitorais, cria-se um Fundo para pagar Precatórios, que em hipótese otimista, pagaria apenas 10% (dez por cento) do serviço da dívida existente! No ano passado, o Estado disse que […]

Tributária

Sentença isenta hospitais de PIS/Cofins

Na disputa contra atos declaratórios interpretativos (ADI) da Receita Federal, cinco hospitais de São Paulo saíram na frente contra o fisco. Pelo menos uma sentença já foi proferida a favor das instituições e outras quatro […]

Tributária

EMPRESAS CONTESTAM ATOS DA RECEITA

Os atos declaratórios interpretativos (ADIs) da Receita Federal têm gerado um incômodo jurídico e administrativo para as empresas. As disposições mudam a contabilização de impostos que até então eram tratados como benefícios fiscais e com […]

Tributária

Secretário da Receita processa apresentador do SBT

A queixa é movida também contra a repórter do SBT Alessandra de Castro e contra o presidente da Unafisco, o sindicato dos servidores da Receita, Carlos André Soares Nogueira. A queixa-crime, assinada pelo subprocurador-regional da […]

Tributária

Projeto prevê dedução do IR para doações eleitorais

A Câmara analisa Projeto de Lei 6803/06, do Senado, que prevê incentivos fiscais para as empresas que fizerem doação para partidos políticos e candidatos. As doações dedutíveis do Imposto de Renda poderão ser abatidas até […]

Tributária

Contribuinte deve recolher IR sobre valores depositados em juízo

Os valores depositados judicialmente que visam suspender a exigência do crédito tributário não escapam ao âmbito patrimonial do contribuinte, inclusive no que diz respeito ao acréscimo decorrente de correção monetária e juros, constituindo-se, portanto, em […]

Tributária

Alagoas – Alteração no extravio da FIC

A Diretoria de Articulação Regional (DIRAR) juntamente com à Diretoria de Tributação (DT), baseadas na Intrução Normativa (IN) do Gabinete do Secretário Executivo de Fazenda nº 19/2005, publicada no Diário Oficial do Estado em 04/08/2005, […]

Corporativa

Contabilização de Debêntures Perpétuas no Não Exigível

Processo: CVM Nº RJ 2005/4105 Assunto: Contabilização de Debêntures Perpétuas no Não Exigível Manifestação de Voto da Diretora Norma Jonssen Parente 1. Analisa-se, neste processo administrativo, recurso interposto pela Tec Toy S.A. ("Tec Toy") contra […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quarta-Feira, 26 de julho de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.709, de 24 de julho de 2006 – DOU de 26.07.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 21 de […]