Trab. Previdência

Acidente durante aviso prévio não garante imóvel para zelador

A ocorrência de acidente no curso do aviso prévio desobriga o empregador ao fornecimento da moradia a zelador pois, durante o período de suspensão do contrato de trabalho, não há prestação de serviços. Com este entendimento, os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) mantiveram a reintegração de posse de imóvel do Condomínio Edifício Mar Dourado, ocupado por zelador afastado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).Após ser demitido pelo condomínio, o zelador . . .

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