Tributária

Contribuinte deve recolher IR sobre valores depositados em juízo

Os valores depositados judicialmente que visam suspender a exigência do crédito tributário não escapam ao âmbito patrimonial do contribuinte, inclusive no que diz respeito ao acréscimo decorrente de correção monetária e juros, constituindo-se, portanto, em fato gerador do imposto de renda. Esse é o entendimento da Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que negou provimento ao recurso especial interposto por empresa paulista contra acórdão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A empresa sustentou em seu recurso especial que a correção . . .

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