Dia: 31 de julho de 2006

Tributária

Mais 10 milhões de fiscais

Adriana David A Prefeitura de São Paulo ganhará 10 milhões de fiscais para ajudar a combater a sonegação e a aumentar a arrecadação. Esses fiscais serão os próprios munícipes que, em troca de desconto no […]

Artigos

OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ

Ana Luisa Brandão Teixeira Banterli A Consolidação das Leis do Trabalho determina em seu artigo 429 que as empresas são obrigadas a empregar e matricular em cursos dos Serviços Nacionais de aprendizagem um número de […]

Tributária

Receita teme sonegação com pacote

Martha Beck e Aguinaldo NovoApesar de ter aberto mão da arrecadação de R$ 200 milhões em CPMF com o novo pacote cambial, a Receita Federal quer garantir que o conjunto de medidas não coloque em […]

Tributária

Receita busca evitar perda na exportação

LEANDRA PERESO governo vai incluir na regulamentação do pacote cambial normas para evitar uma perda de arrecadação de R$ 930 milhões com o recolhimento do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) pago sobre serviços […]

Legislação

Novos Atos Legais

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPIAto Declaratório Executivo n° 33, de 26 de julho de 2006 – DOU de 28.07.06Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que […]

Trab. Previdência

Governo amplia saque do FGTS

O governo federal ampliou as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)por parte dos trabalhadores. A partir de agora, o empregado, ou dependente dele, portador de qualquer doença em estágio […]