Trab. Previdência

Governo amplia saque do FGTS

O governo federal ampliou as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)por parte dos trabalhadores. A partir de agora, o empregado, ou dependente dele, portador de qualquer doença em estágio terminal também poderá receber o dinheiro. Isso é o que determina o Decreto nº 5.860, que foi publicado ontem no Diário Oficial da União. As condições normais já existentes, demissão sem justa causa, término do contrato por tempo indeterminado, aposentadoria e morte do empregado, continuam valendo.

Antes da nova medida, o FGTS somente poderia ser sacado em caso de doença quando o trabalhador ou seu dependente fosse portador do vírus HIV ou de neoplasia maligna (câncer). Agora, o resgate do saldo pode ser efetuado qualquer que seja a doença, mas com a exigência de que esteja em estado terminal. Ou seja, sem chances de cura.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ainda entram na definição de doenças terminais os acidentes graves. Assim, o dinheiro do Fundo também poderá ser utilizado no tratamento de quem sofrer um acidente de carro ou até mesmo for atingido por um tiro e ficar em coma, por exemplo.

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