Trab. Previdência

TRT declara nulidade de dispensa motivada por preconceito de idade

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por sua 8ª Turma, confirmou decisão de primeira instância que reconheceu a ilegalidade do ato de dispensa de empregado motivada por preconceito de idade. A dispensa foi declarada nula e o reclamante reintegrado ao emprego, com base no artigo 1º, da Lei nº 9.029/95, que veda a discriminação no trabalho.Ficou evidente pelas provas dos autos que "a empresa precisava oxigenar seu quadro" e, por isso, estava dispensando os empregados que tinham idade superior a 50 anos e também aqueles mais . . .

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