Mês: agosto 2006

Tributária

Lucro líquido de bancos pode ter taxação adicional

O Projeto de Lei 6977/06, do deputado Vitorassi (PT-PR), cria adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as instituições financeiras. Pela proposta, a instituição financeira (banco, sociedade (mais…)

Tributária

ICMS e Imunidade de Entidade de Assistência Social

O Tribunal, por maioria, negou provimento a embargos de divergência opostos, em embargos declaratórios, contra acórdão da 2ª Turma que não conhecera de recurso extraordinário do embargante ao fundamento de (mais…)

Tributária

Hospital de SP vence batalha contra o ISS

Felipe FrischApesar de contar com acórdãos favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre refeições, medicamentos e diárias hospitalares ainda provoca discussões nas (mais…)

Tributária

Carga tributária irá aumentar no próximo ano

Ricardo Allan07h48 – O governo envia hoje ao Congresso a proposta de orçamento do primeiro ano do próximo governo, que vai implicar um novo crescimento da carga tributária federal. Segundo (mais…)

Tributária

A COFINS DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS

O Supremo Tribunal Federal (STF) já está julgando a questão da cobrança da Cofins das sociedades profissionais. Como se sabe, a decisão final que vier a ser proferida pode implicar (mais…)

Tributária

PENHORA ON LINE É OBRIGATÓRIA EM SP

A Justiça do Estado de São Paulo passará a usar sistematicamente o Bacen-Jud, sistema do Banco Central (BC) conhecido como penhora on line e que permite o bloqueio eletrônico de (mais…)

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.812, 28 de agosto de 2006 – DOU de 30.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 25 de agosto de (mais…)

Adm. Tributária

Receita cobra 1,7 mil empresas

O superintendente da Receita Federal no RS, Luiz Jair Cardoso, disse ontem que as 1,7 mil empresas gaúchas que estão na mira do fisco devido a problemas sérios de sonegação (mais…)

Corporativa

Auditores questionam taxa da CVM no Supremo

Está na pauta de julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de 1991, paralisada na corte desde 2002, contra a taxa de fiscalização (mais…)

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.811, de 25 de agosto de 2006 – DOU de 29.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 24 de agosto (mais…)