Dia: 2 de agosto de 2006

Tributária

Títulos são alternativa para ingresso no Refis

Empresas que têm a intenção de participar do terceiro programa de Recuperação Fiscal (Refis 3) e possuem débitos referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o […]

Artigos

Consulta fiscal e norma antielisiva

Por Luís Rodolfo Cruz e Creuz e Gabriel Hernan Facal VillarrealA segurança jurídica é um dos elementos essenciais para o desenvolvimento das atividades empresárias. Com isso, os agentes econômicos possuem incentivos ao investimento, à busca […]

Tributária

Ação de Cofins da OAB-DF tem decisão final

Zínia BaetaO Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região reconfirmou o trânsito em julgado do mandado de segurança coletivo proposto pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). A entidade obteve […]

Tributária

Justiça aceita ação contra Everardo

O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, tentará derrubar nas próximas semanas, na segunda turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, uma ação civil por improbidade administrativa acolhida na 1ª Vara da Justiça […]

Tributária

Local da Infração: Sede da Empresa e Competência

A Turma indeferiu habeas corpus em que condenado pela prática dos crimes previstos no art. 1º, II, da Lei 8.137/90 e no art. 16 da Lei 7.492/89, em concurso material, alegava incompetência da 2ª Vara […]

Adm. Tributária

Conselho decidirá sobre legalidade de planejamento

A discussão sobre os limites ao planejamento tributário ganhará um novo capítulo com a chegada à Camara Superior de Recursos Fiscais do Conselho de Contribuintes (CSRF), a última instância julgadora de questões fiscais no campo […]

Tributária

Benefício de ICMS

O Confaz vota nesta semana a aprovação de um convênio que vai permitir o escalonamento da alíquota do ICMS que incide sobre o aluguel de porta de acesso à internet, serviço prestado pelas empresas de […]

Tributária

Receita libera na próxima semana 3º lote do IRPF 2006

O terceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006 (ano-base 2005) estará disponível para consulta a partir da próxima semana. Os contribuintes poderão obter as informações através do site da Receita […]

Corporativa

CVM convida para posse de sua nova diretora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) convida para a cerimônia de posse de sua nova diretora, Maria Helena Santana, na próxima sexta-feira (04 de agosto), na sede da autarquia. A cerimônia contará com a presença […]

Legislação

Novos Atos Legais

Terça-Feira, 1 de agosto de 2006 Banco CentralAto Normativo Conjunto n° 9, de 27 de julho de 2006 – DOU de 01.08.06Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento […]