Trab. Previdência

Empresa tem de provar falta grave para demitir sindicalista

A demissão de dirigente sindical ? que, de acordo com a CLT, detém estabilidade provisória ? depende da instauração de inquérito judicial para a apuração de falta grave. Requerido o inquérito junto à Justiça do Trabalho, é de responsabilidade da empresa a apresentação de provas que enquadrem a conduta do dirigente nas possibilidades previstas para a demissão por justa causa. O exame dos fatos e provas é feito nos dois primeiros graus de jurisdição ? na Vara do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho ? e, caso as provas sejam consideradas insuficientes . . .

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