Dia: 3 de agosto de 2006

Adm. Tributária

Sicalc com benefícios da MP 303

Sederotes A Receita Federal está disponibilizando em seu site a nova versão do SICALC – art. 9º da MP nº 303, de 2006.Esta versão permite o cálculo para pagamento à vista e emissão de DARF […]

Tributária

Exportador pode deixar toda receita em dólar no exterior

Claudia SafatleA Medida Provisória que regulamenta o pacote cambial foi assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e traz importantes inovações em relação ao que já foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido […]

Artigos

Xarope tributário

Eliana Cardoso No fim de semana, o maestro Emiliano Patarra dirigiu a ópera "L´Elisir d´Amore", no teatro São Pedro. Nada mais encantador que a alegria mágica da música de Donizetti. Quem fabrica a poção amorosa […]

Tributária

Teles tentam impedir anistia à Embratel

Embratel seria a maior beneficiada pela decisão por ser a única das grandes operadoras que ainda não recolheu tributo vencido ELVIRA LOBATODA SUCURSAL DO RIO Telefônica, Telemar e Brasil Telecom, as três maiores empresas de […]

Tributária

Plenário pode aprovar o Supersimples em setembro

O ex-presidente da comissão especial que analisou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04), deputado Carlos Melles (PFL-MG), disse nesta quarta-feira que os partidos chegaram a um entendimento com […]

Tributária

Incide ICMS nos serviços de publicidade e propaganda

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), por maioria de votos, negou provimento ao agravo regimental interposto por empresa que pretendia impedir o conhecimento de recurso especial da Fazenda do Estado de São […]

Tributária

RS altera regulamento do ICMS em relação a projetos culturais

ALTERAÇÕES NO RICMS: 2146 – Ajustes técnicos para esclarecer que: – o valor mensal do crédito presumido destinado a financiar projetos culturais e matrículas e mensalidades escolares de alunos em Instituição de Ensino Superior Comunitário […]

Trab. Previdência

TRT anula justa causa não precedida de advertência

A justa causa, por ser a mais severa punição aplicável ao empregado, além de exigir prova cabal da falta cometida, deve ser precedida de punições disciplinares intermediárias, de caráter pedagógico, possibilitando a readaptação daquele que […]

Corporativa

DIFERENÇA DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE BENS

De acordo com a boa técnica contábil, devem integrar o custo de bens destinados ao Ativo Permanente todos os gastos relacionados com a sua aquisição, assim como aqueles que forem necessários para colocar o bem […]

Tributária

Minas Gerais reage à “guerra fiscal”

A fim de minimizar os prejuízos causados pela "guerra fiscal" entre os estados, o governo de Minas Gerais publicou ontem a Resolução 3.794/06, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), com o intuito de proteger […]