Dia: 4 de agosto de 2006

Tributária

STJ começa a definir seqüestro de renda

Fernando TeixeiraO Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ontem ao seu primeiro julgamento sobre a possibilidade de seqüestro de rendas do Estado em caso de atraso no pagamento de precatórios parcelados. A Emenda Constitucional […]

Tributária

DOU publica MP sobre câmbio

A edição número 149, de hoje, do Diário Oficial da União  publica a Medida Provisória n. 315, de 3 de agosto que dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em […]

Trab. Previdência

Nova MP vai fixar reajuste em 5%

BRASÍLIA – O Governo vai editar uma nova medida provisória concedendo o reajuste de 5% para as aposentadorias de valor superior a um salário mínimo pagas pela Previdência Social, informou, ontem, o líder do PT […]

Legislação

Novos Atos Legais

Quinta-Feira, 3 de agosto de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.733, de 01 de agosto de 2006 – DOU de 03.08.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 29, 30 […]

Artigos

Roberto Campos vive

 Roberto Campos vive Marcos Cintra   Entre 1964 e 1967 o economista Roberto Campos foi o responsável pela reforma que criou as bases da atual estrutura tributária brasileira. A partir dos anos . . . […]