Trab. Previdência

TST resolve polêmica sobre horas extras em turno de revezamento

Uma vez estabelecida jornada de trabalho superior a seis horas diárias por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos ao regime de turno ininterrupto de revezamento não têm o direito ao pagamento das sétima e oitava horas como extras (adicional de pelo menos 50%). Essa tese, firmada pela maioria dos integrantes do Tribunal Superior do Trabalho, será objeto da próxima súmula do TST e resultou da apreciação de Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ), julgado procedente conforme proposta do ministro Vantuil Abdala. A manifestação majorit . . .

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