Dia: 7 de agosto de 2006

Tributária

TJSP nega cobrança de ISS de leasing

Lançada em 2002 no Rio Grande do Sul e bem difundida nos Estados da região sul, a disputa em torno da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o leasing chegou a São Paulo neste […]

Tributária

Bahia – Sefaz checa faturamento de empresas

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) dispõe de um novo mecanismo para o controle da arrecadação. A partir deste mês vai fiscalizar as empresas que apresentaram no primeiro semestre faturamento total inferior ao registrado com as […]

Tributária

Câmara revoga ato e cai ISS mensal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) notificou a Câmara Municipal de Bauru sobre a decisão de 14 de junho passado que mantém em vigor a lei que institui a cobrança trimestral […]

Tributária

Cofins pode ter súmula vinculante

Um levantamento iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2005, indicando as disputas com o maior número de processos no tribunal, deverá servir de guia para os primeiros projetos de súmulas vinculantes da corte. Segundo […]

Tributária

IR Ecológico: governo e ONGs chegam a consenso

O PL 5.974/2005, de autoria do Senado, tem como objetivo estimular doações de pessoas físicas e jurídicas a entidades ambientalistas ou a fundos governamentais, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente, por intermédio de descontos […]

Trab. Previdência

O registro na CTPS do trabalhador

Jorge Alberto Araujo* A anotação da carteira de trabalho do empregado é uma das principais obrigações do empregador no momento da admissão. Existe uma extensa disciplinação na CLT a respeito do tema, o que, por […]

Corporativa

Burocracia para fechar empresa impacta inversões

Entraves burocráticos ao dar baixa em empresas preocupam especialistas, que apontam como resultado direto deste processo a informalidade e o desestímulo às atividades empreendedoras. Nos seis primeiros meses deste exercício, a Junta Comercial do Estado […]

Artigos

O contribuinte de boa-fé protegido

Age de boa-fé o contribuinte que, cercado das cautelas de praxe, tem razões suficientes para acreditar que está praticando um ato em conformidade com o direito, mesmo que ignore o fato de seu ato estar […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.735, de 02 de agosto de 2006 – DOU de 04.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 01 de agosto de 2006. Legislação FederalLei n° […]

Adm. Tributária

PRAZO DECADENCIAL – LUCRO INFLACIONÁRIO

Texto da Decisão : Por unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar de decadência e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso. Ementa :PRAZO DECADENCIAL – LUCRO INFLACIONÁRIO ? O prazo decadencial do direito de lançar só […]