Dia: 7 de agosto de 2006

Tributária

Cofins pode ter súmula vinculante

Um levantamento iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2005, indicando as disputas com o maior número de processos no tribunal, deverá servir de guia para os primeiros projetos de súmulas vinculantes da corte. Segundo […]

Trab. Previdência

O registro na CTPS do trabalhador

Jorge Alberto Araujo* A anotação da carteira de trabalho do empregado é uma das principais obrigações do empregador no momento da admissão. Existe uma extensa disciplinação na CLT a respeito do tema, o que, por […]

Corporativa

Burocracia para fechar empresa impacta inversões

Entraves burocráticos ao dar baixa em empresas preocupam especialistas, que apontam como resultado direto deste processo a informalidade e o desestímulo às atividades empreendedoras. Nos seis primeiros meses deste exercício, a Junta Comercial do Estado […]

Artigos

O contribuinte de boa-fé protegido

Age de boa-fé o contribuinte que, cercado das cautelas de praxe, tem razões suficientes para acreditar que está praticando um ato em conformidade com o direito, mesmo que ignore o fato de seu ato estar […]

Legislação

Novos Atos Legais

Banco CentralComunicado n° 14.735, de 02 de agosto de 2006 – DOU de 04.08.06Divulga a Taxa Básica FinanceiraTBF, o Redutor-R e a Taxa ReferencialTR relativos ao dia 01 de agosto de 2006. Legislação FederalLei n° […]