Tributária

Medida provisória reduz a zero a alíquota sobre leasing de aeronaves

A medida provisória do pacote cambial, publicada no Diário Oficial, reduz de 15% para 0% a alíquota do Imposto de Renda sobre o leasing financeiro de aeronaves. A medida vale para contratos feitos até dezembro de 2008. A alíquota permanecerá zerada até 2013. Hoje já existe a previsão legal de alíquota zero para aluguel e arrendamento mercantil de aeronaves. Mas este tipo de contrato não permite à empresa a possibilidade de adquirir o bem ao final do contrato. Por isso, o setor reivindicava o mesmo benefício para o arrendamento mercantil . . .

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