Tributária

Camex zera alíquota de importação de trilhos

Os ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) ? Desenvolvimento, Casa Civil, Planejamento, Fazenda, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Relações Exteriores ? finalizaram nesta terça-feira (8/8) a revisão da Lista de Exceções à TEC do Brasil, que ocorre a cada seis meses. Apenas um produto foi incluído na lista, os trilhos para ferrovias, que tiveram imposto reduzido de 2% para zero.
Segundo o secretário executivo da Camex, Mário Mugnaini Jr, os trilhos foram incluídos uma vez que as empresas privadas que administram as ferrovias brasileiras estão fazendo investimentos em novas linhas e modernização das antigas. O Brasil já foi grande produtor de trilhos, mas atualmente precisa importar todo o produto que necessita. Os principais países fornecedores ao Brasil são China, Polônia, República Tcheca, entre outros. A nova taxa adotada no País pode também servir de base para o Mercosul, já que está em curso na Argentina a adoção de amplo programa no setor ferroviário. ?Seguindo as regras de exceção, para dar entrada ao produto trilho, saiu da lista a esponja de limpeza?, alertou o secretário da Camex. O produto voltará a ter alíquota de 18%.
Outros itens que estavam sendo estudados acabaram não fazendo parte da nova lista. Este é o caso da barrilha densa – carbonato de sódio – usada na produção de vidros, com tarifa de 10% e que será monitorada. Caso haja desabastecimento, explica o secretário, poderá ser aplicada a resolução 69/00 do Mercosul, concedendo tarifas menores para importação, que deve girar em torno de 2%, podendo até chegar a zero. O produto está sendo acompanhado em função da queda da produção nacional, de 40% para 20% do consumo interno.
O pedido de inserção do produto trigo não foi aceito, em função da Conab e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terem feitos estudos exaustivos e não haver indícios eminentes de desabastecimento. ?Caso isso ocorra, podemos aplicar a medida 69/00, prerrogativa brasileira para alteração da taxa?, disse. O único fornecedor de trigo para o Brasil é a Argentina, representando 60% do consumo interno (os demais 40% são produzidos no país).
Dois medicamentos que já estavam na lista tiveram sua alíquota reduzida ainda mais. É o caso da alfa-Drotrecogina, de uso restrito a clínicas e hospitais, que exerce efeito antitrombótico e tem como objetivo reduzir a mortalidade em pacientes adultos com sepsemia grave. A alíquota foi reduzida de 2% para zero. Já no caso do Cloridrato de Duloxetina, utilizado em tratamento do transtorno de depressão maior, a tarifa de importação passou de 8% para 2%.
A Lista de Exceções é um instrumento que permite ao Brasil destacar 100 produtos que podem apresentar alíquota diferenciada da adotada pelos demais membros do Mercosul. Ou seja, para estes 100 produtos o Brasil não adota a Tarifa Externa Comum. A cada seis meses o Brasil tem direito a revisar sua lista, podendo alterar nesta ocasião 20% dos itens listados, desde que para a entrada de um, outro seja necessariamente retirado.
Constam da lista produtos em que o Brasil tem interesse em atrair para o mercado interno (e por isso sua alíquota é inferior à TEC, como forma de estimular sua importação) e outros em que seja necessário temporariamente restringir sua entrada no País (alíquota superior à TEC). No primeiro caso podemos citar produtos da área médica (remédios) e fertilizantes, além dos trilhos incluídos hoje, enquanto no segundo estão itens como os calçados, leite e alho.
Ex-tarifários
Mugnaini ressaltou ainda que dentro do Regime de Ex-tarifários foram aprovados dois sistemas integrados (conjunto de equipamentos) para o setor de energia elétrica, que tiveram seu imposto de importação reduzido de 14% para 2%. Ao contrário da Lista de Exceção, este regime permite alterar a qualquer momento a alíquota de uma máquina ou equipamento, desde que seja comprovado que não há similar nacional. O objetivo deste regime é estimular investimentos no parque produtivo nacional por meio da desoneração.
Os sistemas aprovados hoje são importantes equipamentos de infra-estrutura no país, e estão inseridos no projeto de manutenção da qualidade da energia elétrica do Sistema Integrado Nacional ? SIN, visando a evitar situações de corte de energia em decorrência de problemas oriundos de sub-tensão ou sobrecarga.
Algodão
Os ministros da Camex decidiram ainda que o Brasil vai solicitar à OMC, no dia 1º de setembro, novo painel para implementação das medidas definidas pelo órgão em 21 de março do ano passado, que determinou aos Estados Unidos a eliminação de subsídios internos aos exportadores de algodão. O prazo para que este país cumprisse a determinação venceu em 21 de setembro do ano passado.
Segundo Mugnaini, o objetivo do painel é solicitar que os EUA se pronunciem na OMC sobre o assunto, informando quando cumprirão a medida, em um prazo de até 120 dias. Caso o país não se pronuncie, poderá haver retaliação determinada por um árbitro da OMC. Segundo o secretário, mesmo que o Brasil resolva aplicar uma sobretaxa aos produtos norte-americanos a escolha dos itens será muito difícil porque 90% de nossas importações não são consideradas itens supérfluos e retaliar em um setor importante só traria prejuízos aos importadores brasileiros.

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