Tributária

Cofins incide em locação de lojas

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem a incidência da Cofins sobre a receita de locação de lojas em shopping centers. A questão estava indefinida devido à divisão de entendimentos entre a segunda e a primeira turmas do tribunal, mas acabou pacificada em favor do fisco na sessão de ontem. Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que o contratos de locação firmados entre os administradores dos shoppings e os lojistas estão sujeitos à incidência do tributo . . .

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